Artigo das Pags 181-202

O artigo perquire, em revisão bibliográfica, a adoção implícita do princípio da preservação de fundações privadas pelo ordenamento pátrio. Com referencial na teoria da fundação enquanto universalidade de bens de Clóvis Bevilácqua, justifica-se o estudo diante da necessidade de se compreender a aplicabilidade razoável de previsões normativas de proteção à continuidade da vida fundacional em favor da própria coletividade. Conclui que, nesta hipótese, a lógica sistemática impõe sejam preservadas tais entidades de cunho social.

This article aims to assess through bibliographic review the implicit adoption of the principle of preservation of private foundations by the Brazilian illegal system. Under the light of Clovis Bevilacqua´s foundation-as-a-group-of-rights theory as a scientific reference, the research is justified by the need of comprehension of the enforceability of the Brazilian Law, protecting the private foundations in benefit of the greater good. The article concludes that, on account of systematic logic, private foundations ought to be preserved.

Fundação de direito privado. Preservação. Princípio implícito.

Private Foundations. Preservation. Implied principle.

PAULO JUNIOR, José Marinho; ASSIS, Katiane Mesquita de. Princípio da Preservação Fundacional: anotações iniciais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 181-202.