Artigo das Pags 365-381

Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 365-381.