Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 96 abr./jun. 2025
Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.495.711/ São Paulo
Artigo
Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.495.711/ São Paulo
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
STF. Recurso Extraordinário com Agravo 1.495.711. São Paulo. Plenário. Rel. Ministro Flavio Dino. Recurso Extraordinário com Agravo. Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei municipal. Política pública de combate a alienação parental.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.495.711/ São Paulo. Relator(a): Flávio Dino, Tribunal Pleno, julgado em 02/12/2024, processo eletrônico DJe-s/n divulg. 09/12/2024 public. 10/12/2024. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 459-469.
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