Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 96 abr./jun. 2025
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 184003 / São Paulo (2023/0248224-9)
Artigo
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 184003 / São Paulo (2023/0248224-9)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
STJ. AgRg no Recurso em Habeas Corpus 184.003. São Paulo. Quinta Turma. Rel. Ministra Daniela Teixeira. Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prova digital. Cadeia de custódia. Inadmissibilidade. Ordem concedida.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 184003 / São Paulo (2023/0248224-9). Relatora Ministra Daniela Teixeira, Relator para acórdão Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 26/12/2024. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 483-518.
Esta revista adota a licença CC BY 4.0 (Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional). 
