Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça Junto a 20ª Câmara de Direito Privado. Objetivo: agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que recebeu pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial requerido por associação civil sem fins lucrativos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça Junto a 20ª Câmara de Direito Privado. Objetivo: agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que recebeu pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial requerido por associação civil sem fins lucrativos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 97, jul./set. 2025, p. 343-349.