Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 97 jul./set. 2025
Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.352.872 / Santa Catarina
Artigo
Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.352.872 / Santa Catarina
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
STF. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.352.872. Santa Catarina. Plenário. Rel. Ministro Cristiano Zanin. Direito ambiental. Recurso Extraordinário com Agravo. Imprescritibilidade. Reparação ambiental. Execução de Título Executivo Judicial. Prescrição intercorrente na execução. Conversão em perdas e danos. Tema 1.194.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.352.872. Santa Catarina. Plenário. Relator (a): Ministro Cristiano Zanin, Tribunal Pleno, julgado em 31/03/2025, processo eletrônico Repercussão Geral mérito DJe-s/n divulg. 07/04/2025 public. 08/04/2025. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 97, jul./set. 2025, p. 421/436.
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