Artigo das Páginas 257-264
out./dez. 2025
Estratégias de fomento ao avanço da agenda municipal climática pelo Ministério Público brasileiro
Artigo
Estratégias de fomento ao avanço da agenda municipal climática pelo Ministério Público brasileiro
Autor
Vinicius Lameira Bernardo
Promotor de Justiça do MPRJ. Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo. Membro do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Professor de direito ambiental da escola de governo do MPRJ. 4º Vice-presidente da Abrampa.
Resumo
O artigo analisa o papel do Ministério Público brasileiro no fomento da agenda climática em nível municipal, a partir de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Examina, inicialmente, a importância da elaboração de políticas municipais de mudanças climáticas, com destaque para iniciativas de indução normativa, princípios jurídicos aplicáveis e a incorporação da variável climática no licenciamento ambiental. Em seguida, aborda a relevância dos colegiados climáticos municipais como espaços de governança, participação social e transparência. Por fim, discute a exigência e o acompanhamento de planos municipais de ação climática, destacando fundamentos normativos, critérios de priorização, articulação federativa, financiamento e experiências institucionais em curso no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Abstract
This article examines strategies available to the Brazilian Public Prosecutor's Office to promote climate planning at the municipal level, through both judicial and extrajudicial instruments. It addresses the role of municipal climate policies, emphasizing normative induction, environmental law principles, and the incorporation of climate impact assessment into environmental licensing. The study also highlights the importance of municipal climate councils as governance mechanisms that foster social participation, transparency, and policy coherence. Finally, it analyzes the requirement and monitoring of municipal climate action plans, considering legal foundations, prioritization criteria, interinstitutional cooperation, financing mechanisms, and ongoing initiatives within the Public Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro.
Palavras-chave
Mudanças climáticas; políticas públicas municipais; Ministério Público; governança climática; planos de ação climática.
Keywords
Climate change; municipal public policies; Public Prosecutor's Office; climate governance; climate action plans
Como citar este artigo:
BERNADO, Vinicius Lameira. Estratégias de fomento ao avanço da agenda municipal climática pelo Ministério Público brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 98, out./dez. 2025, p. 257-264.
