Artigo das Páginas 93-109
out./dez. 2025
A proteção de dados pessoais e a atuação do Ministério Público enquanto garantia institucional
Artigo
A proteção de dados pessoais e a atuação do Ministério Público enquanto garantia institucional
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
O artigo busca contribuir para a compreensão de como a intimidade pode dialogar com a autodeterminação informativa e o direito fundamental à proteção de dados, em um ambiente tecnológico em que a pessoa humana, voluntariamente, muitas vezes comprime sua própria intimidade. A partir daí, podemos avançar na funcionalidade do Ministério Público enquanto garantia institucional que deve participar ativamente do dever de proteção desses bens e valores, de modo a assegurar a sua efetividade.
Abstract
Thes paper seeks to contribute to the understanding of how privacy can interact with informational self-determination and the fundamental right to data protection, in a technological environment in which a human being, voluntarily, often compresses his or her own privacy. From there, we can advance in the functionality of the Public Prosecutor's Office as an institutional guarantee that must participate in the duty to protect these assets and values, in order to guarantee its effectiveness.
Palavras-chave
Ministério Público; dados pessoais; intimidade; internet; dever de proteção; garantia institucional.
Keywords
Public Prosecutor's Office; personal data; privacy; internet; duty to protect; institutional guarantee.
Como citar este artigo:
GARCIA, Emerson. A proteção de dados pessoais e a atuação do Ministério Público enquanto garantia institucional. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 98, out./dez. 2025, p. 93-109.
