Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
N° 99 jan./mar. 2026
Os movimentos sociais femininos na contramão do patriarcado penal brasileiro do século XXI
Artigo
Os movimentos sociais femininos na contramão do patriarcado penal brasileiro do século XXI
Autor
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Pós-doutora e Mestre em Direito. Mestre em Sociologia Política. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Http://orcid.org/0000-0002-9862-93973568244.
Resumo
As opressões das mulheres ao longo do século XIX não produziram mudanças significativas diante do intenso autoritarismo do patriarcado brasileiro. No século XX, os movimentos sociais feministas se estruturaram e diplomas normativos limitaram poderes e outorgaram direitos às mulheres. No século XXI, a sociedade brasileira se apresenta mais inclusiva, mas discussões acerca do crime de aborto reproduzem lógicas já superadas e o crime de infanticídio se mantém no Código Penal, mesmo após o denominado "pacote anticrime", cuja revisão foi ultimada em fins do ano 2019. O patriarcado penal ainda se faz presente no Código Penal brasileiro.
Abstract
The oppression of women throughout the XIX century did not produce significant changes in the face of the intense authoritarianism of the Brazilian patriarchy. In the XX century, feminist social movements were structured and normative diplomas limited powers and granted rights to women. In the XXI century, Brazilian Society appears more inclusive, but discussions about the crime of abortion reproduce outdated logic and the crime of infanticide remains in the Penal Code, even after the so-called "anti-crime package", whose review was finalized at the end of the year 2019. Criminal patriarchy is still present in the Brazilian Penal Code.
Palavras-chave
Patriarcado e opressões femininas. Movimentos sociais feministas. Conquistas civilizatórias dos séculos XX e XXI. Sociedade e Legislação inclusivas. Crime de aborto- movimentos retrógrados em estado democrático. Crime de infanticídio. Conduta humana atípica.
Keywords
Patriarchy and female oppression. Feminist social movements. Civilizations achievements of the XX and XXI centureis. Inclusive Society and legislation. Abortion crime- retrograde movements in a democratic state. Crime of infanticide. Atypical human conduct.
Como citar este artigo:
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Os movimentos sociais femininos na contramão do patriarcado penal brasileiro do século XXI. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 253-267.
