Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
N° 99 jan./mar. 2026
Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim - alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas
Artigo
Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim - alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas
Autor
Renee do Ó Souza*
Rogério Sanches Cunha**
*Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.
** Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Autor de obras jurídicas.
Resumo
O presente artigo examina as inovações legislativas promovidas pela Lei 15.245/2025 destinadas ao enfrentamento do crime organizado, com destaque para os novos tipos penais de obstrução institucional e para o fortalecimento das medidas de proteção aos agentes públicos. Trata-se de uma análise jurídico-dogmática, orientada por método hermenêutico-teleológico, que revisita a função protetiva do Direito Penal diante da intimidação sistêmica promovida por organizações criminosas. Os resultados evidenciam a evolução normativa rumo a um modelo de tutela institucional da Justiça.
Abstract
This article examines the legislative innovations introduced by Law No. 15,245/2025 aimed at combating organized crime, with emphasis on the new criminal offenses of institutional obstruction and on the strengthening of protective measures for public agents. It is a legal-dogmatic analysis guided by a hermeneutic-teleological method, which revisits the protective function of Criminal Law in the face of systemic intimidation promoted by criminal organizations. The results highlight the normative evolution toward a model of institutional protection of Justice.
Palavras-chave
Crime organizado. Lei n.º 15.245/2025. Proteção pessoal. Obstrução institucional. Intimidação institucional. Conspiração para obstrução.
Keywords
Organized crime. Law No. 15,245/2025. Personal protection. Institutional obstruction. Institutional intimidation. Conspiracy to obstruct.
Como citar este artigo:
SOUZA, Renee do Ó; CUNHA, Rogério Sanches. Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim - alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 269-284.
