Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 99 jan./mar. 2026
Parecer. Carlos Roberto Barbosa Moreira. Objetivo: análise crítica do projeto de reforma do Código Civil de 2002 (PL n.º 04/2025), na parte relativa à sucessão do cônjuge e do companheiro.
Artigo
Parecer
Autor
Carlos Roberto Barbosa Moreira
Memento
Parecer. Carlos Roberto Barbosa Moreira. Objetivo: análise crítica do projeto de reforma do Código Civil de 2002 (PL n.º 04/2025), na parte relativa à sucessão do cônjuge e do companheiro.
Como citar esta peça processual:
MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Análise crítica do projeto de reforma do Código Civil de 2002 (PL nº 04/2025), na parte relativa à sucessão do cônjuge e do companheiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 315-331.
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