Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
N° 99 jan./mar. 2026
Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça Junto à 8ª Câmara Criminal. Objetivo: parecer acerca do recurso de apelação interposto pela defesa técnica dos réus em razão de decisão que decretou o sequestro e bloqueio de veículos automotivos e valores.
Artigo
Parecer
Autor
Fátima Maria Ferreira Melo
Memento
Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça Junto à 8ª Câmara Criminal. Objetivo: parecer acerca do recurso de apelação interposto pela defesa técnica dos réus em razão de decisão que decretou o sequestro e bloqueio de veículos automotivos e valores.
Como citar esta peça processual:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal. Objetivo: parecer acerca do recurso de apelação interposto pela defesa técnica dos réus em razão de decisão que decretou o sequestro e bloqueio de veículos automotivos e valores. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 333-346
