Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
N° 99 jan./mar. 2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 238.757 / GOIÁS
Artigo
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 238.757 / GOIÁS
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
STF. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 238.757. Goiás. Segunda Turma. Rel. Ministro André Mendonça. DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. LEI GERAL DO ESPORTE. MANIPULAÇÃO DE RESULTADO ESPORTIVO. PROVIMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 238.757. Goiás. Relator(a): André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 02/12/2025, processo eletrônico DJe-s/n divulg. 18/03/2026 public. 19/03/2026. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 351-378.
