Artigo das Pags 128-136
Jan./Abr.1970.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Arnoldo Wald
Memento
Direito da concubina. Inexistência de amparo legal para o recebimento da meação pela companheira por ser casado o de cujus e não ter dissolvido a sociedade conjugal. Falta de prova de participação da autora na construção do patrimônio do de cujus.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Direito da concubina. Inexistência de amparo legal para o recebimento da meação pela companheira por ser casado o de cujus e não ter dissolvido a sociedade conjugal. Falta de prova de participação da autora na construção do patrimônio do de cujus.In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 10, p. 128-136, jan./abr. 1970.