Artigo das Pags 141-145
Artigo das Pags 141-145
ARTIGO DA REVISTA N° 10 FASE 1
Jan./Abr.1970.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.136
Artigo
Artigo
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.136
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA - VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 859 E 860 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 88 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA E EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS (CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.176 E 1.787).
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Ação Rescisória nº 1.136. Relator:João José de Queiroz.Decisão: 08/10/1969. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 10, p. 141-145, jan./abr.1970.