Artigo das Pags 153-169
Set./Dez. 1970
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Memento
Declaração de nulidade de patente. Ação proposta por um dos colegitimado. Extensão subjetiva da coisa julgada. Oponibilidade da exceção de litispendência em segundo processo instaurado no curso do primeiro.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Declaração de nulidade de patente. Ação proposta por um dos colegitimado. Extensão subjetiva da coisa julgada. Oponibilidade da exceção de litispendência em segundo processo instaurado no curso do primeiro. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 12, p. 153-169, set./dez. 1970.