Artigo das Pags 89-102
Set./Dez. 1970
Da Sedução e seus aspectos
Artigo
Da Sedução e seus aspectos
Autor
Mário Portugal Fernandes Pinheiro
Promotor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara e Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do mesmo Estado.
Resumo
Com superficial mudança no que abrange a redação correspondente ao delito previsto no art. 217 do Código Penal, consagra o novo Código Penal no art. 243 a primitiva definição do crime contra os costumes. Trazemos, logo, neste estudo, algumas considerações a estas novas disposições.
Abstract
With a superficial change in the wording corresponding to the offense provided for in art. 217 of the Penal Code, enshrines the new Penal Code in art. 243, the primitive definition of crimes against customs. We bring, therefore, in this study, some considerations tothese new dispositions.
Palavras-chave
Código Penal. Crime contra costumes. Sedução.
Keywords
Penal Code. Crime against traditions. Seduction.
Como citar este artigo:
PINHEIRO, Mário Portugal Fernandes. Da Sedução e seus aspectos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 12, p.89-102, set./dez. 1970.