Artigo das Pags 118-119
Artigo das Pags 118-119
ARTIGO DA REVISTA N° 12 FASE 2
jul./dez. 1980.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando Cardoso de Gusmão
Memento
Arguição de Relevância em Recurso Extraordinário.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Arguição de Relevância em Recurso Extraordinário. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 12, p. 118-119, jul./dez. 1980.