Artigo das Pags 167-171

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (LEI Nº 4.611/65). 1) PORTARIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. PEÇA INICIAL QUE PREENCHE, NO ENTANTO, AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PODENDO SER CONCISA, EM DECORRÊNCIA DA DIFICULDADE DE SE OBTER, DE INÍCIO, MAIORES ELEMENTOS. DEFESA QUE, ADEMAIS, SE EXERCITOU AMPLAMENTE. 2) INTERROGATÓRIO. DEFICIÊNCIA. DESCABE A SUA ARGUIÇÃO, APÓS ENCERRADO O PROCESSO, SE PARA ELA CONTRIBUIU O INTERRGANDO. 3) SENTENÇA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO FUNDAMENTO ALEGADO. 4) HABEAS CORPUS  INDEFERIDO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 57.036 / Rio Grande do Sul. Relator: Leitão de Abreu.Decisão: 05/06/1979.DJ: 17/08/1979. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 12, p. 167-171, jul./dez.1980.