Revista Nº 14 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 14 FASE 1
ARTIGO DA REVISTA N° 14 FASE 1

maio/ago. 1971.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 72.236

14 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

APELAÇÃO CÍVEL Nº 72.236

Artigo

APELAÇÃO CÍVEL Nº 72.236

Autor

Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara

Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE LITERÁRIA. PERDAS E DANOS. DIREITOS DO TRADUTOR DA OBRA, A DESPEITO DA MESMA HAVER CAÍDO SOB O DOMÍNIO COMUM. EXAME DE COMPARAÇÃO POR SE TRATAR PREDOMINANTEMENTE, DE REPRODUÇÃO SERVIL, ART. 159, CÓD. CIVIL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA, À VISTA DAS PROVAS, ART. 255, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Apelação Cívelnº 72.236. Relator:Eduardo Jara.Decisão: 16/06/1971. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p. 136-138, maio/ago.1971.