Artigo das Pags 161-164

DELITO CARACTERIZADO "SULFA DE DEXEDRINA SKF" COMPOSTO ANFETAMÍNICO DETERMINADOR DE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA DO AGENTE - UTILIZAÇÃO DO MESMO, PELO ACUSADO, ATRAVÉS DA VIA ENDOVENOSA, PARA EFEITO MAIS POSITIVO - DEFESA ESCUDADA NO FATO DE NÃO SE ENCONTRAR A SUBSTÂNCIA EM APRÊÇO RELACIONADA COMO ENTORPECENTE EM PORTARIA DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA E FARMÁCIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Criminalnº 104.795. Relator:Acácio Rebouças.Decisão: 05/10/1970. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p. 161-164, maio/ago.1971.