Artigo das Pags 18-31
maio/ago. 1971.
Da nova Lei de Desenvolvimento Urbano e Regional carioca. Problemas Jurídicos
Artigo
Da nova Lei de Desenvolvimento Urbano e Regional carioca. Problemas Jurídicos
Autor
Alcino Pinto Falcão
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
Neste artigo, pretendemos tecer ponderações sobre os diversos Regulamentos (vindos do Diário Oficial de 4 de maio de 1970) referentes à Lei de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado da Guanabara (Lei nº 1.574, de 11 de dezembro de 1967).
Abstract
In this article, we intend to reflect on the various Brazilian Regulations (from the Official Gazette of May 4, 1970) referring to the Brazilian Law of Urban and Regional Development of the State of Guanabara (Law No. 1,574, of December 11, 1967).
Palavras-chave
Regulamentos. Lei nº 1.574/67. Desenvolvimento urbano.
Keywords
Brazilian Regulations. Brazilian Law No. 1,574 / 67. Urban Development.
Como citar este artigo:
FALCÃO, Alcino Pinto. Da nova Lei de Desenvolvimento Urbano e Regional carioca. Problemas Jurídicos. In: Revista de do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p.18-31, maio/ago.1971.