Artigo das Pags 32-46
maio/ago. 1971.
Exposição de Motivos do esbôço do Anteprojeto do Código Civil. Direito das Coisas
Artigo
Exposição de Motivos do esbôço do Anteprojeto do Código Civil. Direito das Coisas
Autor
Ebert Chamoun
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do mesmo Estado.
Resumo
Vários dos preceitos novos do Direito das Coisas foram elaborados consoante a nova dimensão que a propriedade adquiriu, e que tanto se acentua no direito contemporâneo. Com isto, este artigo visa trazer elucidações quanto aos motivos de esboço do anteprojetode Código Civilnos assuntos relacionados ao Direito das Coisas.
Abstract
Several of the new precepts of the Brazilian Law of Things were elaborated according to the new dimension that the property acquired, and which is so accentuated in contemporary law. With this, this article aims to bring clarifications as to the reasons for drafting the Brazilian Civil Code draft inmatters related to the Law of Things.
Palavras-chave
Direito das Coisas. Direito brasileiro. Anteprojeto de Código Civil.
Keywords
Brazilian Law of Things. Brazilian law. Brazilian Civil Code draft.
Como citar este artigo:
CHAMOUN, Ebert.de Motivos do esboço do Anteprojeto do Código Civil. Direito das Coisas. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p.32-46, maio/ago.1971.