Artigo das Pags 54-57
maio/ago. 1971.
Aspectos do Recurso de Ofício (Em matéria penal)
Artigo
Aspectos do Recurso de Ofício (Em matéria penal)
Autor
Hortêncio Catunda de Medeiros
Curador de Acidentes do Trabalho do Ministério Público do Estado da Guanabara. Professor de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade do mesmo Estado.
Resumo
Neste artigo, procuramos explicitar e explicar os conceitos acerca dos aspectos do recurso de ofício em matéria penal.
Abstract
In this article, we seek to explain and explain the concepts about aspects of the appeal in criminal matters.
Palavras-chave
Matéria penal. Recurso de ofício. Direito Processual Penal.
Keywords
Criminal matters. Legal appeal. Brazilian Criminal Procedural Law.
Como citar este artigo:
MEDEIROS, Hortêncio Catunda. Aspectos do Recurso de Ofício (Em matéria penal). In: Revista de Direito Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p.54-57, maio/ago. 1971.