Artigo das Pags 20-30
set. 1972/maio 1973
Do direito a indenização, como evolução no conflito entre o princípio da liberdade de construir e as restrições administrativas
Artigo
Do direito a indenização, como evolução no conflito entre o princípio da liberdade de construir e as restrições administrativas
Autor
Alcino Pinto Falcão
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
Este artigo visa levantar alguns questionamentos e reflexões quanto ao direito a indenização como evolução no conflito entre o princípio da liberdade de construir e as restrições administrativas.
Abstract
This article aims to bring up some questions and reflections on the right to compensation, as an evolution in the conflict between the principle of freedom to build and administrative restrictions.
Palavras-chave
Direito a indenização. Princípio da liberdade de construir. Restrições administrativas.
Keywords
Right to compensation. Principle of freedom to build. Administrative restrictions.
Como citar este artigo:
FALCÃO, Alcino Pinto. Do direito a indenização, como evolução no conflito entre o princípio da liberdade de construir e as restrições administrativas. In: Revista de do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 15, p.20-30, set. 1972/maio 1973.