Artigo das Pags 60-62
set. 1972/maio 1973
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Polli
Memento
Fideicomisso. Lançamento no Registro de Imóveis. Transcrição do imóvel fideicometido em nome do fiduciário e averbação, na transcrição, da verba relativa à constituição do fideicomisso. Repetição, nas transcrições subsequentes, da referida averbação, em virtude da adesão, em todas as alienações que se fizerem, da cláusula resolutória. Abertura de nova transcrição em nome do fideicomissário, precedida da averbação do cancelamento da transcrição do fiduciário em virtude da resolução do domínio deste, continuando como transmitente o testador ou doador.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Fideicomisso. Lançamento no Registro de Imóveis. Transcrição do imóvel fideicometido em nome do fiduciário e averbação, na transcrição, da verba relativa à constituição do fideicomisso. Repetição, nas transcrições subsequentes, da referida averbação, em virtude da adesão, em todas as alienações que se fizerem, da cláusula resolutória. Abertura de nova transcrição em nome do fideicomissário, precedida da averbação do cancelamento da transcrição do fiduciário em virtude da resolução do domínio deste, continuando como transmitente o testador ou doador. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 15, p. 60-62, set. 1972/maio 1973.