Artigo das Pags 62-65
Artigo das Pags 62-65
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 1
set. 1972/maio 1973
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marcelo Maria Domingues de Oliveira
Memento
Cessação de periculosidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Cessação de periculosidade. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 15, p. 62-65, set. 1972/maio 1973.