Artigo das Pags 130-132
Artigo das Pags 130-132
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2
jan./jun. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando Cardoso de Gusmão
Memento
Hierarquia das leis. Controvérsia.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Hierarquia das leis. Controvérsia. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 130-132, jan./jun. 1982.