Artigo das Pags 143-147
Artigo das Pags 143-147
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2
jan./jun. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Neida Mirda Dalcolmo
Memento
Conflito de Atribuições.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Conflito de Atribuições. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 143-147, jan./jun. 1982.