Artigo das Pags 43-47
jan./jun. 1982.
Responsabilidade do requerente da medida cautelar ex.art. 808, nº II, do Código de Processo Civil
Artigo
Responsabilidade do requerente da medida cautelar ex.art. 808, nº II, do Código de Processo Civil
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este artigo trata de trabalho destinado ao volume de estudos em homenagem a Alfredo Buzaid, procurando analisar a responsabilidade do requerente de medida cautelar.
Abstract
This article deals with work aimed at the volume of studies in honor of Alfredo Buzaid, seeking to analyze the responsibility of the applicant for precautionary measures.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Medida Cautelar. Direito brasileiro.
Keywords
Brazilian Code of Civil Procedure. Cautionary measure. Brazilian law.
Como citar este artigo:
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Responsabilidade do requerente da medida cautelar ex.art. 808, nº II, do Código de Processo Civil. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p.43-47, jan./jun. 1982.