Artigo das Pags 94-103
Artigo das Pags 94-103
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2
jan./jun. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Usufruto. Interpretação do art. 1112, VI, do Código de Processo Civil.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Usufruto. Interpretação do art. 1112, VI, do Código de Processo Civil. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 94-103, jan./jun. 1982.