Artigo das Pags 101-102
Artigo das Pags 101-102
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 1
jun./dez. 1972.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Newton Marques Cruz
Memento
Anulação de Casamento. Ação de anulação de casamento. Nulidade do processo a partir do ponto em que deixou de ser ouvido o Ministério Público. Rejeição dos embargos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Anulação de Casamento. Ação de anulação de casamento. Nulidade do processo a partir do ponto em que deixou de ser ouvido o Ministério Público. Rejeição dos embargos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 16, p. 101-102,jun./dez. 1972.