Artigo das Pags 111-114
Artigo das Pags 111-114
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 1
jun./dez. 1972.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Chermont de Araújo
Memento
Arguição de Inconstitucionalidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Arguição de Inconstitucionalidade. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 16, p. 111-114,jun./dez. 1972.