Artigo das Pags 132-133
Artigo das Pags 132-133
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 1
jun./dez. 1972.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 19.869
Artigo
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 19.869
Autor
Tribunal de Alçadado Estado da Guanabara
Ementa
POSSESSÓRIA. CONCUBINOS. POSSE DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A VIDA CONCUBINÁRIA. CÓDIGO CIVIL, ART. 488.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Alçadado Estado da Guanabara. Apelação Cível nº 19.869. Relator: Orlando Moreira. Decisão: 06/10/1971. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 16, p. 132-133, jun./dez.1972.