Artigo das pags 51-61
jul./dez. 1982.
Aspectos da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal
Artigo
Aspectos da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal
Autor
Heitor Costa Junior
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor titular de Direito Penal da Faculdade Cândido Mendes.
Resumo
Qualquer reforma da legislação criminal deve merecer a atenção, não somente dos juristas, porquanto éum problema que a todos atinge na medida em que o Direito Penal demarcada a intervenção do poder público na liberdade individual do cidadão. Destarte,procuramos, com este artigo, elucidar os aspectos da parte geral do Anteprojeto do Código Penal brasileiro na década de 1980.
Abstract
Any reform of criminal law must deserve the attention, not only of jurists, since it is a problem that affects all as Criminal Law demarcates the intervention of public power in the individual freedom of the citizen. Thus, we seek, with this article, to elucidate the aspects of the general part of the Brazilian Penal Code Draft in the 1980s.
Palavras-chave
Direito Penal. Direito brasileiro. Código Penal.
Keywords
Criminal Law. Brazilian law. Brazilian Penal Code.
Como citar este artigo:
COSTA JUNIOR, Heitor. Aspectos da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p.51-61, jul./dez. 1982.