Revista Nº 16 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 2

jul./dez. 1982.

Parecer do Ministério Público

16 Artigo

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Cezar Augusto de Farias

Memento

Denúncia - Indeferimento de pedido de re-ratificação. Reclamação.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Denúncia.Indeferimento de pedido de re-ratificação. Reclamação.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p. 76-77, jul./dez. 1982.