Artigo das pags 78-79
Artigo das pags 78-79
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 2
jul./dez. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Édila Davies de Moura
Memento
Taxa de localização anual. Arguição do poder de polícia. Descabimento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Taxa de localização anual. Arguição do poder de polícia. Descabimento. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p. 78-79, jul./dez. 1982.