Artigo das pags 86-89
Artigo das pags 86-89
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 2
jul./dez. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Gerson Silveira Arraes
Memento
Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Necessidade de preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do C.P.P.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Necessidade de preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do C.P.P. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p. 86-89, jul./dez. 1982.