Artigo das pags 98-100
Artigo das pags 98-100
ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 2
jul./dez. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marcelo Maria Domingues de Oliveira
Memento
Revisão Criminal. Competência para seu julgamento. Interpretação do art. 101, §3º, letra e, da lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Revisão Criminal. Competência para seu julgamento. Interpretação do art. 101, §3º, letra e, da lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p. 98-100, jul./dez. 1982.