Artigo das Pags 143-146
Artigo das Pags 143-146
ARTIGO DA REVISTA N° 17 FASE 1
jan./abr. 1973.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.199
Artigo
Artigo
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.199
Autor
Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara
Ementa
DIREÇÃO PERIGOSA - CARACTERIZAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO DA 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara. Embargos Infringentes e de Nulidade na Apelação Criminal nº 6.199. Relator: Fonseca Passos. Decisão: 20/09/1972. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 17, p. 143-146, jan./abr. 1973.