Artigo das Pags 164-166
Artigo das Pags 164-166
ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 1
maio/dez. 1973.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº75.305 / GUANABARA
Artigo
Artigo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº75.305 / GUANABARA
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
LENOCÍNIO - CASAS DE PROSTITUIÇÃO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 75.305/ Guanabara. Relator: Barros Monteiro. Decisão: 09/02/1973. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 18, p. 164-166, maio/dez.1973.