Artigo das Pags 3-20
maio/dez. 1973.
As Leis do Inquilinato: Evolução e Projeto para Sua Consolidação
Artigo
As Leis do Inquilinato: Evolução e Projeto para Sua Consolidação
Autor
Luiz Antônio de Andrade
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
Para uma análise sistemática da legislação brasileira sobre a locação de prédios e das chamadas "Leis do Inquilinato", há que se dividir a matéria, tendo em vista as mutações principais por que passou o instituto. Desta forma, poder-se-á distinguir sete fases distintas no regime locatício pátrio.
Abstract
For a systematic analysis of the Brazilian legislation on the lease of buildings and the so-called "Laws of Tenancy", it is necessary to divide the matter, given the main changes that the institute went through. In this way, it will be possible to distinguish seven distinct phases in the home tenancy regime.
Palavras-chave
Lei do Inquilinato. Código Civil. Locação residencial.
Keywords
Brazilian Tenancy Law. Brazilian Civil Code. Residential lease.
Como citar este artigo:
ANDRADE, Luiz Antônio de. As Leis do Inquilinato: Evolução e Projeto para Sua Consolidação. In: Revista de Direito Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 18, p.3-20, maio/dez. 1973.