Artigo das Pags 55-66
Artigo das Pags 55-66
ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 1
maio/dez. 1973.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Carlos Moreira Alves
Memento
Constitucionalidade dos Artigos 38 e 42 da Lei 2.085-A, de 5-9-72, do Estado da Guanabara.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Constitucionalidade dos Artigos 38 e 42 da Lei 2.085-A, de 5-9-72, do Estado da Guanabara. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 18, p. 55-66, maio/dez. 1973.