Artigo das Pags 136-137
Artigo das Pags 136-137
ARTIGO DA REVISTA N° 19 FASE 1
jan./jun. 1974.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Alimentos. Lei processual; aplicação imediata. Lei que rege o cabimento e o conhecimento do recurso.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Alimentos. Lei processual; aplicação imediata. Lei que rege o cabimento e o conhecimento do recurso. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p. 136-137, jan./jun. 1974.