Artigo das Pags 169-175
Artigo das Pags 169-175
ARTIGO DA REVISTA N° 19 FASE 1
jan./jun. 1974.
EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 79.717
Artigo
Artigo
EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 79.717
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Embargos de Nulidade e Infringentes na Apelação Cível nº 79.717. Relator: Moacyr Rebello Horta. Decisão: 21/11/1973. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p. 169-175, jan./jun.1974.