Artigo das Pags 196-198
jan./jun. 1974.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59.889
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59.889
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
RÉUS DENUNCIADOS PELOS CRIMES DOS ARTS. 121, § 2º, IV, C/C ART 25 E, 352, C/C O ART.º 51, TODOS DO C. PENAL. CRIMES PRATICADOS POR PRESOS QUE TENTAVAM FUGIR DA PENITENCIÁRIA DIAS MOREIRA. A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, EM FACE DA DECISÃO DO JÚRI. APELAÇÃO DO M.P. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO A FIM DE MANDAR OS RÉUS A NOVO JULGAMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Apelação Criminal nº 59.889. Relator: Oliveira Ramos. Decisão: 22/10/1973. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p. 196-198, jan./jun.1974.