Revista Nº 19 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 19 FASE 1

jan./jun. 1974.

Condomínio

19 Artigo

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Condomínio

Artigo

Condomínio

Autor

Luiz Polli

Procurador de Justiça, aposentado, do Estado da Guanabara.

Resumo

Neste suscinto trabalho, versamos acerca das legislações concernentes a Condomínio sem edifício e seus direitos.

Abstract

In this brief work, we talk about the legislation concerning condominiums in buildings and their rights.

Palavras-chave

Decreto 5.481. Condomínio em edifício. Código Civil.

Keywords

Brazilian Decree 5.481. Condominium in building. Brazilian Civil Code.

Como citar este artigo:

POLLI, Luiz. Condomínio. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p.25-28, jan./jun. 1974.