Artigo das Pags 29-35
jan./jun. 1974.
A adoção do princípio da obrigatoriedade mitigada no Anteprojeto do Código de Processo Penal
Artigo
A adoção do princípio da obrigatoriedade mitigada no Anteprojeto do Código de Processo Penal
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Promotor Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Judiciário Penal nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Petrópolis e da Universidade Gama Filho.
Resumo
Abordaremos, neste singelo trabalho, o Princípio da Obrigatoriedade Mitigada, adotado no Código de Processo Penal, e suas implicações.
Abstract
We will address, in this simple work, the Principle of Mitigated Obligation, adopted in the Code of Criminal Procedure, and its implications.
Palavras-chave
Código de Processo Penal. Princípio da Obrigatoriedade Mitigada. Ministério Público.
Keywords
Brazilian Code of Criminal Procedure. Principle of Mitigated Obligation. Brazilian Public Prosecutor's Office.
Como citar este artigo:
HAMILTON, Sergio Demoro. A adoção do princípio da obrigatoriedade mitigada no Anteprojeto do Código de Processo Penal. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p.29-35, jan./jun. 1974.