Artigo das Pags 3-10
jan./jun. 1974.
O Ministério Público no segundo grau de jurisdição
Artigo
O Ministério Público no segundo grau de jurisdição
Autor
Carlos Octávio da Veiga Lima
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Procuramos analisar neste breve trabalho o desempenho do Ministério Público em segundo grau de jurisdição à luz do Código de Processo Civil.
Abstract
In this brief paper, we seek to analyze the performance of the Public Prosecutor's Officein the second degree of the jurisdiction in the light of the Brazilian Civil Procedure Code.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Segundo grau de jurisdição. Ministério Público.
Keywords
Brazilian Code of Civil Procedure. Second degree of jurisdiction. Public Prosecutor¿s Office.
Como citar este artigo:
LIMA, Carlos Octávio da Veiga Lima. O Ministério Público no segundo grau de jurisdição. In: Revista do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p.3-10, jan./jun. 1974.