Artigo das Pags 50-65
jan./jun. 1974.
O concubinato e a aquisição do sobrenome
Artigo
O concubinato e a aquisição do sobrenome
Autor
Luiz Roldão de Freitas Gomes
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor Assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Resumo
Este artigo trata de relatório de tese apresentada pelo Promotor de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes a respeito da aquisição de sobrenome por concubina e suas implicações à luz das leis.
Abstract
This article is a thesis report presented by the Public Prosecutor Luiz Roldão de Freitas Gomes regarding the acquisition of surnames by concubines and their implications under the Brazilian laws.
Palavras-chave
Concubinato. Direito brasileiro. Sobrenome.
Keywords
Como citar este artigo:
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. O concubinato e a aquisição do sobrenome. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 19, p.50-65, jan./jun. 1974.